O Projeto Ação Integrada/MT participou da operação de resgate realizada pelos Auditores Fiscais do Trabalho vinculados ao Ministério Público no município de Cáceres. A operação foi coordenada pela Auditora Flora Regina Camargo e contou com a participação dos auditores Geraldo Fontana, Bruno Possas, os membros do PAI/MT, Pablo Friedrich, Ana Paula Benetolli e a equipe do Ministério policiais do Grupo de Operação Especial (GOE).

    O trabalhador resgatado antes da operação de resgate estava vivendo em um alojamento precário, vulnerabilidade alimentar, devido à diminuição da oferta de alimentos e a recusa do empregador em fornecer o pagamento de salário. Conforme o Auditor Geraldo Fontana, o resgatado, de 55 anos, relatou que trabalhou durante aproximadamente quatro anos no sítio de criação de bois recebendo apenas sacolão, roupas velhas e moradia. Apesar da precariedade que vivia, o resgatado Sebastião, não tinha noção que estava em uma situação análoga à de escravidão.

    Segundo a equipe, o homem foi realocado e foi exigido o pagamento das verbas rescisórias, como também liberado o seguro-desemprego ao trabalhador. A coordenação da equipe considerou, diante dos fatos, onde o empregador não apresentou nenhuma documentação solicitada e nem fez o pagamento do trabalhador, que “não teve boa intenção de regularizar a situação”.

    Ao final da ação será elaborado relatório que será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à Defensoria Pública da União para serem adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive para a percepção das verbas trabalhistas, dano moral, individual e coletivo. Também será oficiado o Ministério Público Federal para que, se entender cabível, a instauração de inquérito na Polícia Federal visando a apuração do crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

    Por fim, a equipe do Projeto Ação integrada fez o atendimento inicial do trabalhador para ser incluído nas ações do projeto.