Projeto Ação Integrada: Resgate Histórico do Projeto no Combate ao Trabalho Análogo ao de escravo em Mato Grosso
O Projeto Ação Integrada – PAI, criado há mais de dez anos, figura-se como uma ação articulada entre três instituições públicas presentes no estado de Mato Grosso, fruto da junção entre a Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso -SRTE/MT, o Ministério Público do Trabalho da 23ª Região - MPT e a Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. O PAI tem por objetivo o combate ao trabalho análogo ao de escravo, por meio de oferta de oportunidades, qualificação profissional, elevação educacional dos trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao de escravo e/ou em situação de vulnerabilidade social, elevação de renda de trabalhadores e comunidades vulneráveis a essa situação no Estado de Mato Grosso. Já o objetivo deste artigo consiste em recontar, os principais pontos na trajetória de atuação do PAI, bem como, apresentar um panorama do aprimoramento de suas atividades ao longo do seu percurso. A metodologia de abordagem qualitativa, contou com uma entrevista em profundidade com o idealizador do projeto; além de oito entrevistas semiestruturadas com os demais membros. Os resultados obtidos pelo projeto têm a potencialidade de devolver aos trabalhadores atendidos, o resgate da dignidade, autoestima e a retomada de seus projetos de vida interrompidos pela escravidão moderna.
30/08/2021
Revista Direitos, Trabalho e Política Social V. 7 N. 12 (2021)
O trabalho infantil é um problema que ainda acontece em todo o mundo e o Brasil também não está livre dessa violação de direitos. A criança e o adolescente que trabalham não conseguem exercer de maneira integral seus direitos de brincar, estudar, aprender e descansar, o que pode impedir seu perfeito desenvolvimento psicossocial, trazendo consequências negativas importantes para sua vida adulta. É por este motivo que o Instituto Trabalho Decente - ITD desenvolveu esta cartilha: para informar, de uma maneira objetiva e fácil, o que é trabalho infantil, como ele acontece e por que ele deve ser prevenido e combatido. A iniciativa integra projeto de prevenção ao trabalho infantil rural no desenvolvido pelo ITD em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Informação é um importante aliado no enfrentamento ao trabalho infantil, ajudando a esclarecer e a envolver toda a sociedade, no esforço coletivo pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes!
22/06/2021
Glossário: Trabalho Decente
O conceito de trabalho decente foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 1989 e trata de quatro objetivos estratégicos: a promoção e o respeito aos direitos fundamentais do trabalho e a erradicação das piores formas de trabalho, como o trabalho infantil e o trabalho escravo; a promoção da igualdade de oportunidades e o estabelecimento de políticas que promovam equidade social no acesso ao trabalho e à renda; a expansão da proteção social para segurança e saúde do trabalho; a promoção do diálogo social, entre empregadores, trabalhadores e governo. Segundo explica a professora Letícia Mourad, associada do Instituto Trabalho Decente (ITD), a decisão foi tomada pela OIT num momento em que o organismo internacional percebia um processo de precarização das relações de trabalho. “Ainda vivemos esse processo e precisamos avançar nas políticas de promoção da igualdade”, afirma Mourad. Clique em visualizar e entenda melhor essa questão assistindo ao vídeo.
24/04/2021
Glossário: Trabalho Escravo
Ainda existe trabalho escravo no Brasil? “Nas verdade, esse termo já não deveria ser utilizado no país desde 13 de maio de 1888, quando foi abolida a escravidão”, explica Antônio Carlos de Melo Rosa, presidente do Instituto Trabalho Decente (ITD). Rigorosamente, o código penal brasileiro reconhece, hoje, a existência do “trabalho análogo ao escravo”. Mas, nas conversas cotidianas, é comum que uma expressão seja substituída pela outra. Segundo Antônio, essa forma de violação dos direitos humanos costuma reunir quatro características: condições degradantes de trabalho: são aquelas que ferem a dignidade humana e violam os direitos fundamentais das pessoas, trazendo riscos a sua saúde e vida; jornadas exaustivas: trata-se de trabalho intenso, realizado por longas jornadas, e que pode ameaçar a vida e a saúde dos trabalhadores; servidão por dívida: nessa situação, uma dívida contraída ilegalmente, muitas vezes por meio de fraudes, retém a pessoa no local de trabalho; trabalho forçado: quando se usa algum tipo de ameaça ou fraude para forçar o trabalhador a permanecer no local de trabalho, por isolamento geográfico ou ameaças físicas e psicológicas. Cada um desses elementos, isoladamente, já é suficiente para identificar uma situação de trabalho análogo a escravidão. Clique em visualizar e entenda melhor essa questão assistindo ao vídeo.
23/04/2021
Desastres sócio-sanitário-ambientais do agronegócio e resistências agroecológicas no Brasil
Este livro foca nos impactos negativos do agronegócio no ambiente, nos alimentos, nas águas e na saúde/doença dos(as) trabalhadores(as) e da população. Demonstra e analisa os malefícios dos desmatamentos, dos agrotóxicos, dos transgênicos, da insegurança alimentar, das isenções de impostos, das injustiças legislativas e das novas normativas propostas. Também mostra as formas de resistências a este modelo do agro. Mostra a importância da implantação da Vigilância do Desenvolvimento, buscando os fatores críticos da destruição da natureza, transformação dos alimentos em mercadoria ou commodities e a dominação política dos governantes pelo agronegócio. Chama à responsabilidade do Estado em defesa da vida humana e ambiental e clama por mudanças para outro modelo de produção agropecuário que busque vida, saúde, felicidade e poesia.
01/01/2021